Processo 137948/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/02/2014 07:21
Autuado em 25/02/2014 07:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6299/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 01/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2015 Acórdão   6299/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/12/2015 Acórdão   6299/ 2015 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado EVELISE MOREIRA PARTIKA
Representante RATIONE VALORI ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/S LTDA
Procuradores: DIOGENES ANDREI STACHERA (credenciado, inclusão:03/09/14)
Interessado M C PADULA - CONSULTORIA E PERICIAS ME
Procuradores: FELIPPE ABU-JAMRA CORREA (não credenciado, inclusão:14/08/15), LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:14/08/15), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:14/08/15)
Origem COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:15/10/14), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:15/10/14), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:15/10/14), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:15/10/14), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:15/10/14), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:15/10/14), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:15/10/14), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:15/10/14), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:15/10/14), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:15/10/14), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:15/10/14), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:15/10/14), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:15/10/14), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:15/10/14), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:15/10/14), EDISON RAUEN VIANNA (credenciado, inclusão:15/10/14), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:15/10/14), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:15/10/14), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:15/10/14), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:15/10/14), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:15/10/14), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:15/10/14), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:15/10/14), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:15/10/14), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:15/10/14), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:15/10/14), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:15/10/14), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/10/14), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:15/10/14), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:15/10/14), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:15/10/14), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:15/10/14), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:15/10/14), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:15/10/14), MARISE LAO (credenciado, inclusão:15/10/14), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:15/10/14), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:15/10/14), MICHELLI CREPALDI VAZ (não credenciado, inclusão:15/10/14), MIGUEL ANGELO SALGADO (não credenciado, inclusão:15/10/14), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:15/10/14), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:15/10/14), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:15/10/14), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:15/10/14), REGINA MARIA BUENO BACELLAR (não credenciado, inclusão:15/10/14), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:15/10/14), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:15/10/14), ROGERSON LUIZ RIBAS SALGADO (não credenciado, inclusão:15/10/14), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:15/10/14), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:15/10/14), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:15/10/14), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:15/10/14), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:15/10/14), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:15/10/14), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:15/10/14), VERA LÚCIA DE PAULA XAVIER (não credenciado, inclusão:15/10/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/08/2018 10:32 112784/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2015 11:38 Devolução do Ofício OCN - 4802/2015 - DP
14/08/2015 10:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Ofício de contraditório - 4785/15 - DP, conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1265/15 - GCG.
04/08/2015 18:20 do Protocolo 613275/15
04/08/2015 18:13 do Protocolo 613259/15
28/07/2015 12:04 AR do Ofício OCN - 4784/2015 - DP
27/07/2015 09:37 do Protocolo 585301/15
23/07/2015 17:25 do Protocolo 582485/15
08/04/2015 17:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 302199/15
11/11/2014 17:04 do Protocolo 1027290/14
28/10/2014 12:51 AR do ofício OCN - 17145/14 - DP
22/10/2014 15:36 do Protocolo 967790/14
21/10/2014 18:12 do Protocolo 964198/14
29/09/2014 17:38 do Protocolo 887711/14
15/09/2014 14:52 do Protocolo 845504/14
04/09/2014 22:12 do Protocolo 812495/14
04/09/2014 22:10 do Protocolo 812487/14
04/09/2014 15:53 do Protocolo 811138/14
29/08/2014 09:26 do Protocolo 788888/14
14/08/2014 09:07 do Protocolo 745909/14
13/08/2014 16:36 do Protocolo 746999/14
31/07/2014 10:27 AR do ofício OCN - 13094/14 - DP
31/07/2014 08:49 do Protocolo 699796/14
29/07/2014 09:17 do Protocolo 692570/14
29/07/2014 07:37 AR do ofício OCN - 13092/14 - DP
09/05/2014 17:40 do Protocolo 430908/14
06/05/2014 10:54 do Protocolo 407787/14
29/04/2014 12:32 AR do ofício OCN - 6202/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4802/ 2015   
DP  09/07/2015 Ofício de Contraditório   4784/ 2015   
DP  09/07/2015 Ofício de Contraditório   4785/ 2015   
DP  14/10/2014 Ofício de Contraditório   17145/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13092/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13094/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6202/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3621/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1472/2017
11/01/2017 1511 Despacho nº 2077/2016
01/02/2016 1290 Acórdão nº 6299/2015
11/12/2015 1264 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2015 de 17/12/2015
02/10/2015 1216 Termo de Redistribuição de Processo nº 3594/2015
17/08/2015 1184 Despacho nº 1265/2015
13/07/2015 1159 Despacho nº 1149/2015
07/07/2015 1155 Despacho nº 1026/2015
16/10/2014 987 Despacho nº 1559/2014
04/09/2014 958 Despacho nº 1409/2014
06/08/2014 937 Despacho nº 1227/2014
07/07/2014 915 Despacho nº 1037/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 783/2014
28/03/2014 850 Despacho nº 480/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2568/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2018 11:18 DP  
07/08/2018 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 848/2018 -
07/08/2018 10:31 DP Informação nº 8303/2018 -
09/01/2017 10:18 DP  
18/02/2016 13:25 GCG Despacho nº 2077/2016 -
18/02/2016 09:35 STP  
02/02/2016 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 415/2016 -
18/12/2015 12:09 STP  
22/09/2015 16:46 GCG  
22/09/2015 12:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3594/2015 -
03/09/2015 11:19 GCG  
25/08/2015 17:12 SMPjTC Parecer nº 11684/2015 - Pela intimação dos interessados Parecer Ministerial pela intimação/citação dos Interessados para se manifestar acerca dos pontos levantados. Necessidade de previa aferição, pela unidade técnica, dos valores pagos a maior, para oportuna glosa e determinação de restituição de valores
14/08/2015 16:27 DCE Instrução nº 199/2015 -
13/08/2015 11:49 DP Informação nº 17415/2015 -
14/07/2015 10:31 GCG Despacho nº 1265/2015 -
09/07/2015 09:43 DP Informação nº 15049/2015 -
09/07/2015 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4784/2015 -
09/07/2015 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4802/2015 -
06/07/2015 16:38 GCG Despacho nº 1149/2015 -
03/07/2015 10:34 DP Informação nº 14621/2015 -
03/07/2015 10:34 DP Informação nº 14799/2015 -
23/02/2015 10:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 239/2015 -
23/02/2015 10:27 GCG Despacho nº 1026/2015 -
19/12/2014 14:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 259/2015 -
19/12/2014 14:56 SMPjTC Parecer nº 516/2015 - Pela intimação dos interessados Representação. Apontamento de irregularidades, conforme manifestação das unidades técnicas. Necessidade de complementação da instrução com regular citação e/ou intimação dos interessados e observância aos preceitos dos artigos 352 e 353 do RI.
24/11/2014 14:50 DCE Instrução nº 342/2014 -
24/10/2014 11:36 1ICE Informação nº 33/2014 -
22/10/2014 14:50 DCE Despacho Processual Diverso nº 612/2014 -
14/10/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 17145/2014 -
10/09/2014 15:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 548/2014 -
10/09/2014 15:44 GCG Despacho nº 1559/2014 -
10/09/2014 10:41 DP  
09/09/2014 10:45 1ICE  
05/09/2014 15:27 GCG  
05/09/2014 09:43 GCILB  
02/09/2014 11:55 DP Informação nº 15382/2014 -
02/09/2014 11:55 DP Informação nº 15496/2014 -
14/08/2014 13:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 481/2014 -
14/08/2014 13:49 GCG Despacho nº 1409/2014 -
04/08/2014 09:36 DP Informação nº 14268/2014 -
31/07/2014 15:47 GCG Despacho nº 1227/2014 -
03/07/2014 13:34 DP Informação nº 11708/2014 -
03/07/2014 13:34 DP Informação nº 13357/2014 -
03/07/2014 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 13092/2014 -
03/07/2014 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 13094/2014 -
25/06/2014 10:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 342/2014 -
25/06/2014 10:39 GCG Despacho nº 1037/2014 -
27/05/2014 14:40 1ICE Informação nº 18/2014 -
06/05/2014 16:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 248/2014 -
06/05/2014 16:36 GCG Despacho nº 783/2014 -
26/03/2014 12:52 DP Informação nº 7300/2014 -
26/03/2014 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 6202/2014 -
25/02/2014 11:16 GCG Despacho nº 480/2014 -
25/02/2014 07:21 DP  

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